| Projeto: |
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PL 499 05/08/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-499/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0499-2009 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0499-2009
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| Promulgação: |
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LEI 15.617 de 10/07/2012 (ver documento) |
| Promovente: |
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Claudio Fonseca |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E OBJETIVOS PARA A POLÍTICA DE FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA CIDADE DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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DIRETRIZ / EDUCACAO PERMANENTE / ENSINO MUNICIPAL / FORMACAO PROFISSIONAL / HABILITACAO PROFISSIONAL / POLITICA DE FORMACAO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO / POLITICAS PUBLICAS / PROFESSOR / PROFISSIONAL DE EDUCACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1008-2009
ver documento Conjpl0499-2009
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 05/08/2009 | Encaminhado em 13/08/2009 | | PESQUISA | Recebido em 13/08/2009 | Encaminhado em 26/08/2009 | | CCJ | Recebido em 27/08/2009 | Encaminhado em 02/10/2009 | | ADM | Recebido em 02/10/2009 | Encaminhado em 22/02/2010 | | SGP21 | Recebido em 23/02/2010 | Encaminhado em 02/07/2012 | | SGP23 | Recebido em 02/07/2012 | Encaminhado em 11/07/2012 | | ARQUIVO | Recebido em 11/07/2012 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 82, Legislatura 15 em 22/02/2010
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 319, Legislatura 15 em 14/06/2012
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 620/2009 de 27/10/2009 ENCAMINHA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 14/12/2009 atraves do(a) Ofício ATL nº 771/09-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 3867/2009
Oficio CMSP 2243/2012 de 15/06/2012 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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10/07/2012. Motivo: PROMULGADO |